Estes  Termos de Serviço (os "Termos")  regem a sua utilização, como treinador de fitness, ginásio ou outro  profissional de fitness ou saúde ("Parceiro",  "o utilizador", "o seu") do sistema Lenus,  aplicação móvel para Parceiros (a "Aplicação  para Parceiros Lenus"), painel de controlo para Parceiros e Website  localizado em https://www.lenusehealth.com/ (coletivamente, a "Plataforma Lenus"). Estes Termos também regem a sua  utilização da plataforma Zenfit, da aplicação Zenfit - para treinadores, e do  Website da Zenfit localizado em https://www.zenfit.io/, bem como da plataforma Beefit, da aplicação Beefit Coach e do Website  da Beefit localizado em https://beefit.io/ (coletivamente, em conjunto com a  Plataforma Lenus, a "Plataforma"),  e quaisquer serviços, incluindo, sem limitação, os serviços descritos na  secção "Serviços" abaixo (coletivamente, em conjunto com a Plataforma, os "Serviços"),  oferecidos pela Lenus, Zenfit ou Beefit (coletivamente, "Lenus") aos Parceiros. Tal como  utilizado nestes Termos, "Lenus", "nós", "nos"  e "nosso" significa a Parte Contratante da Lenus  aplicável (tal como definido na Secção 10 abaixo).

A Lenus  fornece uma Plataforma digital abrangente, concebida para apoiar os profissionais  do fitness e da saúde na gestão e no crescimento das suas atividades de coaching e consultoria de bem-estar. A Plataforma inclui ferramentas e serviços  tais como funcionalidades de gestão de clientes e integrações de processamento  de pagamentos. A Lenus pode também fornecer serviços comerciais adicionais,  incluindo assistência de marketing e desenvolvimento de negócios, para ajudar  os Parceiros a expandir os seus negócios.

Se se registou para utilizar os Serviços com o objetivo de aceder, obter ou de  outra forma adquirir coaching 1:1, treino de fitness, planeamento de  refeições ou outros serviços relacionados com a saúde e o bem-estar de um  Parceiro enquanto consumidor, é um "Utilizador" (ou, para efeitos destes Termos, um "Cliente") e estes Termos não se  aplicam a si. Os Termos de Serviço aplicáveis aos Utilizadores estão  disponíveis aqui: https://www.lenusehealth.com/legal/terms-conditions.

1. Termos da  Conta

 
1. Ao registar-se, aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador confirma a sua aceitação destes Termos, tal como podem ser alterados periodicamente, e confirma que leu e compreendeu a Política de Privacidade da Lenus disponível em https://www.lenusehealth.com/legal/privacy-policy. Se não concordar com estes Termos, não poderá aceder à Plataforma ou utilizar os Serviços.

 
2. A Lenus pode atualizar estes Termos periodicamente. Forneceremos ao utilizador um aviso prévio razoável de quaisquer alterações que afetem materialmente a sua utilização dos Serviços, enviando um email para o email principal da sua conta, fornecendo um aviso através do Painel de Controlo do Parceiro (conforme definido abaixo) ou por meios semelhantes. O seu acesso continuado à nossa utilização dos Serviços após essa notificação, se aplicável, ou após a publicação dos Termos atualizados, significará a sua aceitação e o seu consentimento em ficar vinculado aos Termos atualizados. No entanto, a Lenus pode efetuar alterações que afetem materialmente de forma adversa a sua utilização dos Serviços ou os seus direitos ao abrigo dos Termos, em qualquer altura e com efeito imediato, por motivos legais, regulamentares ou de segurança, ou por prevenção de fraude e abuso. Salvo indicação em contrário no nosso aviso (se aplicável), quaisquer alterações aos Termos entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados neste local.

 
3. O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços, exceto se expressamente permitido por estes Termos, ou aceder aos Serviços sem a autorização expressa por escrito da Lenus.

 
4. O utilizador compromete-sea não contornar, ignorar ou rodear quaisquer limitações técnicas dos Serviços,a não utilizar qualquer ferramenta para ativar características oufuncionalidades que estejam deoutra forma desativadas nos Serviços, a nãodescompilar, desmontar, fazer engenharia inversa ou tentar de outra formaderivar ouobter acesso ao código-fonte dosServiços.

 
5. O utilizador concorda emnão aceder aos Serviços ou monitorizar qualquer material ou informação dosServiços utilizando qualquer robô, spider, scraper ou outros meiosautomatizados.

 
6. O utilizador compreende queos seus Materiais (tal como definidos abaixo) podem ser transferidos semencriptação e envolver (a)transmissões através de várias redes; e (b)alterações para cumprir eadaptar-se aos requisitos técnicos das redes oudispositivos de ligação. “Materiais"significa qualquer material carregado na Plataforma pelo Parceiro, incluindo,sem limitação, Planos (conforme definido abaixo), guias, imagens, vídeos, áudioeoutros materiais gerados ou detidos pelo Parceiro sem a utilização daPlataforma.
 

SE O UTILIZADOR ESTIVER LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, ESTES TERMOS  CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E UMA RENÚNCIA A AÇÕES  COLETIVAS, BEM COMO UMA EXCLUSÃO DE GARANTIAS. LEIA ATENTAMENTE ESTAS  SECÇÕES, UMA VEZ QUE PODEM EXIGIR, ENTRE OUTRAS COISAS, QUE SE SUBMETA A UMA ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENUNCIE AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO COM  JÚRI.

2. A sua Conta

2.1 Registo e Acesso

Para aceder à Plataforma Lenus e utilizar os Serviços  como Parceiro, tem de se registar numa conta Lenus (“Conta”) e assinar um contrato principal de serviços,  incluindo os respetivos apêndices (o “Contrato Principal de Serviços”). Para além do Contrato  Principal de Serviços, o utilizador pode celebrar um ou mais contratos  separados para serviços adicionais oferecidos pela Lenus (cada um, um “Contrato de Serviços”, e, em conjunto com o Contrato Principal de  Serviços, os “Contratos”).  Para concluir o registo da Conta, o utilizador deve:

 
1. Ter (i) mais de 18 anos deidade, ou(ii) a maioridade na jurisdição onde reside.

 
2. Salvo acordo expresso emcontrário por escrito da Lenus, operar uma entidade comercial legalmenteregistada numa das seguintes jurisdições: Dinamarca, Suécia, Noruega,Finlândia, Reino Unido, Países Baixos, Alemanha, Espanha, Estados Unidos ouCanadá.

 
3. Utilizar os Serviços apenaspara efeitos de exercício de uma atividade comercial e não para fins pessoais,domésticos ou familiares..

 
4. Fornecer à Lenus o seu nomelegal completo, nome legal da empresa, endereço comercial, número de registocomercial, número de IVA, número IBAN, número de telefone, um endereço de emailválido equalquer outra informação indicada como necessária, incluindoqualquer informação necessária para a Lenus validar a sua identidade. Outilizador deve garantir que todas as informações fornecidas são exatas,completas e estão sempre atualizadas.
 

O seu  Contrato Principal de Serviços ser-lhe-á disponibilizado após ter sido  assinado por si e pela Lenus. O Contrato Principal de Serviços do utilizador contém informações sobre a duração da utilização dos Serviços e dos  presentes Termos (o “Prazo”), rescisão, requisitos de notificação e taxas aplicáveis à utilização dos  Serviços por parte do utilizador (as “Taxas”). O utilizador compromete-se a não aceder à Plataforma ou utilizar os Serviços  sem um Contrato Principal de Serviços válido e mutuamente executado.

2.2 Proprietário da Conta

1. Sob reserva da Secção 2.2(2) abaixo, a pessoa que subscreve osServiços será a parte contratante (“Proprietário da Conta”) para efeitos dasua Conta e dos presentes Termos.

 
2. Se o utilizador estiver asubscrever osServiços em nome de um Parceiro, seja como funcionário,consultor ououtro representante autorizado, esse Parceiro será oProprietário daConta. O Utilizador deve utilizar um endereço de emailassociado aoParceiro e, além disso, declara egarante que temautoridade para ovincular aos nossos Termos.

2.3 Contas Assistentes

 
1. É possível criar uma oumais contas assistentes (“ContasAssistentes”) permitindo que outras pessoas da sua equipa acedam à Conta.Cada Conta Assistente deve incluir um nome legal completo e uma conta de emailválida. As Contas Assistentes têm acesso limitado à Conta e não estãoautorizadas a alterar as definições gerais da Conta. Como Proprietário daConta, pode restringir o acesso deuma Conta Assistente aos seus Clientes.

 
2. O Proprietário da Conta éresponsávelpor: (a) garantir que osseus funcionários, consultores, agentes esubcontratados (coletivamente, "Representantes"),incluindo através de Contas Assistentes, cumprem estes Termos; (b) qualquerviolação destes Termos por parte dos Representantes do Proprietário da Conta; e(c) revogar ou atualizar prontamente o acesso aquaisquer ContasAssistentes atribuídas a pessoas que já não façam parte da sua equipa ou que jánãonecessitem de acesso.
 

3. Responsabilidades do Parceiro

3.1 Serviços aos Clientes

O utilizador é o único responsável por todos os  serviços e bens que oferece ou fornece através dos Serviços e por todos os  aspetos da relação entre o utilizador e os seus Clientes. Isto inclui, mas  não se limita a, descrições, preço, taxas, defeitos e impostos que o  utilizador calcula. Embora a Lenus ofereça uma plataforma concebida para apoiar e melhorar a gestão de Clientes, simplificar os fluxos de trabalho e otimizar a prestação dos seus serviços, o utilizador é o único responsável pela qualidade, eficácia e resultados dos seus serviços. Sem limitar o que precede, o utilizador concorda:

 
1. Que todos os materiais,conteúdos, conselhos e informações, incluindo, mas não se limitando a Planos(conforme definido abaixo), comunicação, instruções de formação e orientação decoaching fornecidos aos Clientes em relação aos seus serviços (coletivamente, “Materiais de Coaching”) são da suaexclusiva responsabilidade. A Lenus não revê, aprova ou assume qualquerresponsabilidade por esses Materiais de Coaching.
 

2. Não comercializar,direcionar oufornecer os seus serviços aClientes com idade inferiora18anos ou à idade da maioridade na jurisdição do Cliente;

 
3. Não utilizar substânciasilegais nos serviços que presta sujeitos a estes Termos e Contratos, incluindo,mas não se limitando a, fornecer qualquer conselho ou orientação, implícita ouexplícita, sobre o consumo ou utilização de substâncias e/ou drogas quemelhorem o desempenho que sejam ilegais na sua jurisdição e/ounasjurisdições onde os seus Clientes se encontram, exceto se essas substânciasforem legalmente prescritas por um profissional médico licenciado e utilizadasde acordo com as leis e regulamentos aplicáveis; e

 
4. Não se envolver emquaisquer outras práticas que possam afetar negativamente a boa vontade,credibilidade ou reputação da Lenus, incluindo, mas não se limitando a, enviarcomunicações ou utilizar oWebsite (conforme definido abaixo) ou aPlataforma de qualquer forma, ou ter qualquer conteúdo no Website ou naPlataforma, que (a) utilize discurso de ódio, conteúdo prejudicial ou incluaqualquer informação que seja imprecisa, falsa, enganosa ouilusória (b)promova atividades socialmente irresponsáveis, prejudiciais ou censuráveis(incluindo, sem limitação, em relação a, porexemplo, promover escolhasalimentares pouco saudáveis), ou(c)violar quaisquer direitos deterceiros.
 

3.2 Relações Contratuais e Informações de Contacto Públicas

O utilizador reconhece e aceita fornecer  informações de contacto públicas no seu Website (conforme definido abaixo).

O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE  ESTABELECE RELAÇÕES CONTRATUAIS VÁLIDAS COM OS SEUS CLIENTES E QUE QUAISQUER  DOCUMENTOS LEGAIS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, OS TERMOS DE SERVIÇO)  PUBLICADOS NO SEU WEBSITE CUMPREM SEMPRE TODAS AS LEIS APLICÁVEIS E POR GARANTIR QUE AS SUAS INFORMAÇÕES COMERCIAIS E DE CONTACTO SÃO ATUALIZADAS  CONFORME NECESSÁRIO.

3.3 Planos

A Lenus fornece uma ferramenta que lhe permite  criar e personalizar planos de refeições e de treino (“Planos”, e, cada um individualmente, um “Plano”) para os seus  Clientes.

 
1. O utilizador concorda emrever evalidar os Planos antes de os enviar aos seus Clientes. Outilizador aceita ainda que é o único responsável pelo conteúdo dos Planosenviados aos seus Clientes.

2. O utilizador concorda emnão realizar, sem o consentimento prévio eexpresso por escrito da Lenus,asseguintes atividades em relação aqualquer Plano: (i) vender oudistribuiro Plano de qualquer outra forma, que não seja a permitida por estes Termos; ou(ii) utilizar, reutilizar, vender ou distribuir de qualquer outra formaqualquer Plano após a Data deFim do Contrato (tal como definido no seuContrato Principal deServiços).

 
3. O utilizador compreende ereconhece que a ferramenta de planeamento derefeições não é umdispositivo médico ou uma ferramenta dediagnóstico.
 

O UTILIZADOR ASSUME TODOS OS RISCOS DECORRENTES E RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS PLANOS QUANDO PRESTA SERVIÇOS AOS SEUS CLIENTES. O UTILIZADOR  RECONHECE QUE AS LEIS VARIAM E QUE É DA SUA RESPONSABILIDADE COMPREENDER E CUMPRIR  TODAS AS LEIS, REGRAS E REGULAMENTOS DE NUTRIÇÃO, DIETÉTICA, SAÚDE E QUAISQUER OUTRAS LEIS, REGRAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS NAS JURISDIÇÕES ONDE  OPERA OU ONDE OS SEUS CLIENTES ESTÃO LOCALIZADOS.

3.4 Moderação do Conteúdo do Cliente

Os clientes podem carregar conteúdos e interagir  uns com os outros através da funcionalidade Grupos (conforme descrito  abaixo na secção 8), sendo da sua responsabilidade moderar essas comunidades.  Esta responsabilidade inclui, sem limitação, a remoção de Clientes que violem  termos ou normas de comportamento do grupo da comunidade, respondendo  prontamente a questões ou preocupações dos Clientes, respondendo aos direitos  de privacidade dos Clientes (conforme aplicável) e a eliminação de qualquer  conteúdo que seja inadequado, ofensivo, ilegal, abusivo ou que viole  qualquer norma ou código de conduta da comunidade e/ou infrinja os direitos  de propriedade intelectual de terceiros.

A LENUS  NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS AÇÕES E INTERAÇÕES DOS  CLIENTES EM TAIS GRUPOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER  CARREGAMENTO DE CONTEÚDOS DIFAMATÓRIOS, DISSEMINAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO  PREJUDICIAL, ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES CRIMINOSAS E AFINS.
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3.5 Responsabilidades de Segurança

 
1. A Conta é pessoal e outilizador éresponsável por toda e qualquer atividade que ocorra na suaConta. Por conseguinte, o utilizador aceita não partilhar as suas credenciaisdeinício de sessão com terceiros, incluindo, entre outros, os seusRepresentantes. Todos os seus Representantes que necessitem deaceder aosServiços devem ser convidados pelo utilizador através daPlataforma edevem ter as suas próprias credenciais atribuídas.

 
2. O Utilizador, enquantoProprietário daConta, é responsável por criar uma palavra-passe forte emanter asegurança das suas credenciais deinício de sessão, incluindo oarmazenamento da sua palavra-passe e de todos os dispositivoseletrónicos, ID, endereços de email, palavras-passe, dicas, códigos MFA ouquaisquer outros códigos que utilize para aceder à Plataforma ouaosServiços.

 
3. O utilizador deve notificarimediatamente a Lenus de qualquer acesso ou utilização não autorizada, real oususpeita, da sua conta. ALenus não será responsável por qualquer perda,incluindo perda dedados, que o utilizador possa sofrer devido a qualquercomprometimento das credenciais deinício de sessão da sua conta(incluindo credenciais sem palavra-passe, tais como chaves de acesso equaisqueroutros meios deautenticação). Vice-versa, as suas informações de contactodevem ser mantidas atualizadas no perfil da sua conta para que a Lenus o possaalertar sobre qualquer atividade suspeita na sua conta, que possamosidentificar. A Lenus não é responsável pelo facto de o utilizador não seguir ounão agir de acordo com quaisquer avisos ou alertas que lhe possamos enviar.

3.6 Conformidade com a Legislação

O utilizador não pode utilizar os Serviços para  fins ilegais ou não autorizados nem pode, na utilização dos Serviços, violar  quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos  de autor, proteção do consumidor e proteção de dados) ou as leis  aplicáveis ao utilizador na jurisdição dos seus Clientes. O utilizador deve cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, códigos de práticas, requisitos de autorregulação e divulgações legais exigidas, incluindo, sem limitação, as relacionadas com:

 
1. fazer negócios e existirnas jurisdições em que optar por fazer negócios;

 
2. a sua relação com osClientes;

3. proteção de dados eprivacidade nasua utilização dos dados pessoais dos clientes;

 
4. a prestação de recomendaçãoe/ouaconselhamento em matéria deexercício físico, nutrição edietética,incluindo quaisquer licenças, diplomas, autorizações ouquaisquer outrosrequisitos necessários para cumprir toda alegislação aplicável;

 
5. leis de proteção doconsumidor aplicáveis, leis de proteção de dados, e leis, regulamentos ecódigos deprática relacionados com marketing, email, mensagens detexto,rastreio, publicidade, comunicações ou outro marketing eletrónico, incluindo,se nos EUA, aLei de Proteção da Privacidade deVídeo e outras leis,incluindo asrelacionadas com escutas telefónicas e práticas desleais eenganosase outros requisitos semelhantes;

 
6. quaisquer circunstânciasfinanceiras, dívidas ou reclamações que surjam em resultado da sua relação comumCliente ou potencial Cliente; e

 
7. quaisquer outras obrigaçõeslegais que o utilizador possa ter para com osClientes na sua utilizaçãodos Serviços, na prestação dos seus serviços, no funcionamento do seu Website(conforme definido abaixo) eno cumprimento das suas obrigações ao abrigodestes Termos.
 

O  UTILIZADOR NÃO FARÁ QUAISQUER ALEGAÇÕES DE QUE A PLATAFORMA OU OS  SERVIÇOS PODEM DIAGNOSTICAR, PREVENIR, CURAR, ALIVIAR, TRATAR OU GERIR  QUALQUER DOENÇA OU CONDIÇÃO MÉDICA; E NÃO SE ENVOLVERÁ EM QUAISQUER  ATIVIDADES QUE POSSAM CONSTITUIR A PRÁTICA DE MEDICINA, CUIDADOS DE SAÚDE,  NUTRIÇÃO OU DIETÉTICA EM QUAISQUER JURISDIÇÕES ONDE NÃO ESTEJA  LICENCIADO PARA O FAZER, OU PROCESSAR OU FORNECER ACESSO A  QUAISQUER DADOS, INCLUINDO DADOS DE CLIENTES E DADOS PESSOAIS, SE TIVER  UMA FINALIDADE LEGAL PARA O FAZER.
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3.7 Obrigações de Recolha e Tratamento de Dados

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de  Dados da UE (“RGPD”), os Parceiros  e a Lenus são considerados responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados pessoais quando o Parceiro opera na Plataforma Lenus, uma vez que determinam  conjuntamente as finalidades e os meios de processamento dos dados  pessoais. Este facto é ainda regulado no Acordo Conjunto de Responsabilidade de Dados que rege o tratamento de dados pessoais na  Plataforma Lenus.

Se o Parceiro operar na Plataforma Beefit ou Zenfit, o Parceiro é considerado o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, enquanto a Lenus é  considerada o subcontratante. As instruções, que a Lenus é obrigada a cumprir de acordo com o RGPD, são reguladas nos respetivos acordos de  processamento de dados para a Beefit e a Zenfit.
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3.8 Atividades de Marketing

O utilizador é responsável por quaisquer  atividades de marketing ou promocionais que realize relacionadas com os  seus serviços na Plataforma, incluindo para garantir a conformidade com todas  as leis, regras, regulamentos, códigos de prática e diretivas  aplicáveis, conforme descrito nos presentes Termos. O utilizador suportará  todos os custos relativos ao mesmo, salvo acordo em contrário por escrito da  Lenus.

O utilizador concorda em não promover atividades socialmente irresponsáveis,  prejudiciais ou censuráveis, incluindo, sem limitação, práticas nutricionais pouco seguras.

Sem  limitar o acima mencionado, concorda em não (i) utilizar malware, spyware ou quaisquer  outros métodos agressivos de publicidade ou marketing em qualquer das suas  transações relacionadas com a Lenus; (ii) fazer quaisquer representações  ou declarações falsas, enganosas ou depreciativas em relação à Lenus; ou (iii) copiar,  assemelhar-se ou espelhar o aspeto e a sensação dos Websites da Lenus,  Marcas Comerciais ou Serviços da Lenus ou de outra forma deturpar a sua  afiliação com a Lenus, exceto se aprovado pela Lenus por escrito.
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3.9 Não é permitida a transferência de clientes para fora da Plataforma  Lenus

É proibido solicitar Clientes para outras  plataformas ou tentar contornar a estrutura de pagamento da Lenus. Ao utilizar a Plataforma, o utilizador concorda em não transferir, eliminar ou solicitar aos Clientes que abandonem a Plataforma, ou tentar de outra  forma contornar os pagamentos dos Clientes na Plataforma.
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3.10 Código de Conduta da Lenus

O utilizador concorda em cumprir o Código de Conduta da Lenus, acessível no Website da Lenus (o “Código de Conduta”).
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3.11 Dever de Informação do Parceiro

O utilizador deverá informar imediatamente a Lenus de qualquer informação do seu conhecimento que possa razoavelmente conduzir a uma reclamação, pedido ou responsabilidade de ou contra a Lenus por  qualquer terceiro. O utilizador deverá informar imediatamente a Lenus de qualquer reclamação, queixa ou objeção do Cliente ou de terceiros em relação a estes Termos, aos Contratos, à Plataforma, a outro Parceiro ou a um  Plano.
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4. Direitos e Responsabilidades da Lenus

4.1 Direito de Limitar a Disponibilidade  dos Serviços

Os Serviços têm uma gama de características  e funcionalidades concebidas para apoiar diferentes necessidades de  consultoria de coaching e bem-estar e modelos de negócio. A disponibilidade  de determinados Serviços ou funcionalidades pode variar consoante os seus Contratos com a Lenus, e a Lenus reserva-se o direito de adaptar as ofertas a jurisdições ou circunstâncias específicas. Exceto quando proibido nestes Termos ou pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de modificar os Serviços ou qualquer parte dos mesmos por qualquer motivo, sem aviso prévio e em qualquer altura.
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4.2 Sem Promessa de Exclusividade

Reservamo-nos o direito de fornecer os nossos  Serviços a potenciais concorrentes seus e não fazemos qualquer promessa de  exclusividade. O utilizador reconhece e concorda que a Lenus pode  desenvolver, comercializar e oferecer produtos ou serviços que sejam  semelhantes ou concorram com os que o utilizador fornece, quer de forma  independente quer em colaboração com outros. Além disso, os funcionários  e contratantes da Lenus podem também ser Parceiros e esses funcionários e contratantes podem competir consigo na sua função de Parceiro; no entanto, não podem utilizar as suas Informações Confidenciais (tal como definido na Secção 6) para o fazer.
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4.3 Segurança de Dados e Conformidade com o RGPD

A Lenus está empenhada em salvaguardar os dados dos Clientes e Parceiros através de medidas de segurança padrão da indústria, incluindo encriptação e cópias de segurança regulares dos dados. Para mais  informações sobre as práticas de processamento de dados, consulte a Política de Privacidade da Lenus e o Acordo Conjunto de Responsabilidade de Dados ou os respetivos contratos de processamento de dados.
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5. Propriedade Intelectual

5.1 Os seus Materiais

1. Não reivindicamos apropriedade dosMateriais que fornece à Lenus; no entanto, exigimos umalicença para esses Materiais. O utilizador concede à Lenus um direito e umalicença não exclusivos, transferíveis, sublicenciáveis, isentos de royalties,totalmente pagos e mundiais para alojar, utilizar, distribuir, expor, modificar,executar, copiar, armazenar, executar publicamente, comunicar ao público(incluindo através de telecomunicações), transmitir, reproduzir,disponibilizar, apresentar e traduzir, e criar trabalhos derivados de quaisquerMateriais fornecidos pelo utilizador em ligação com os Serviços. Poderemosutilizar os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, fornecer epromoveros Serviços e para cumprir as nossas obrigações eexercer os nossosdireitos ao abrigo dos Termos. O utilizador declara, garante e concorda quepossui todos os direitos necessários sobre os Materiais para conceder estalicença.

 
2. O utilizador concede àLenus umdireito e uma licença não exclusivos, transferíveis,sublicenciáveis, isentos de royalties emundiais para utilizar os nomes,marcas comerciais, marcas deserviço, nomes comerciais elogótiposassociados ao seu Website (tal como definido abaixo) (“As suas Marcas Comerciais”) paraoperar, fornecer e promoverosServiços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossosdireitos ao abrigo dos Termos. Estalicença sobreviverá a qualquerrescisão dos Termos apenas namedida em que a Lenus necessite da licençapara exercer quaisquer direitos ou cumprir quaisquer obrigações que tenhamsurgido durante o Prazo.
 

5.2 Propriedade Intelectual da Lenus

 
1. A Plataforma Lenus,incluindo todo osoftware, conteúdo e marca, épropriedade da Lenus.Durante oPrazo, a Lenus concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva,nãosublicenciável, não transferível etotalmente revogável parautilizar aPlataforma exclusivamente para osseus serviços decoaching através da Lenus.
 

2. O utilizador concorda quenão pode utilizar quaisquer marcas comerciais, logótipos ou marcas de serviçodaLenus, quer estejam registadas ounão, incluindo, mas não selimitandoà marca nominativa "LENUS", aos termos "Lenus" e"LenuseHealth", ao logótipo da Lenus e a todos os nomes, logótipos, nomes deprodutos e serviços, desenhos e slogans relacionados (“Marcas Comerciais Lenus”) a não ser que esteja autorizado a fazê-lopela Lenus por escrito. O utilizador concorda em não utilizar ou adotarquaisquer marcas que possam ser consideradas confusas com asMarcasComerciais da Lenus. Outilizador concorda que quaisquer variações ouerros ortográficos das Marcas Comerciais da Lenus seriam considerados confusoscom asMarcas Comerciais da Lenus.

 
3. O utilizador reconhece econcorda que os Termos não lhe dão qualquer direito de implementar as patentesdaLenus.
 

5.3 Restrições

O utilizador compromete-se a não o fazer e a não  permitir que qualquer outra pessoa o faça:

 
1. remover, eliminar, alterarou ocultar qualquer marca comercial ouqualquer direito de autor, marcacomercial, patente ou outra propriedade intelectual ou avisos dedireitosde propriedade daPlataforma, incluindo qualquer cópia da mesma;
 

2. utilizar a Plataforma parafins de: (i)desenvolver, utilizar ou fornecer um produto ou serviçoconcorrente; ou (ii) qualquer outro objetivo que seja em detrimento da Lenus ouemdesvantagemcomercial; ou
 

3. combinar a Plataforma ouqualquer parte dela com, ou incorporar aPlataforma ou qualquer partedela, em quaisquer outros programas.
 

4. desenvolver, implementar ouintegrar quaisquer automações, suplementos, extensões ou modificações no painelde controlo do Parceiro ounaPlataforma.
 

5.4 Melhorias

A Lenus retém todos os direitos, títulos e interesses,  incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, em e para  qualquer modificação ou melhoria ou aperfeiçoamento dos Serviços, incluindo a Plataforma  e o Website (conforme definido abaixo) (coletivamente, “Melhorias”), e a Lenus decidirá, a seu exclusivo  critério, quais destas Melhorias, caso existam, serão partilhadas com o Parceiro.

No caso de ser concedido ao Parceiro o direito de utilização de quaisquer  Melhorias, o Parceiro apenas terá esse direito durante o período de vigência  dos Contratos, nos mesmos termos e condições que os direitos concedidos ao  abrigo desta Secção 5.
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6. Confidencialidade

6.1 Informações Confidenciais

Em relação aos presentes Termos e aos Contratos,  cada Parte (a “Parte Divulgadora”)  pode divulgar ou disponibilizar Informações Confidenciais à outra Parte (a “Parte Recetora”). Sem prejuízo do disposto  na Secção 6.2, "Informações  Confidenciais" significa toda e qualquer informação em qualquer  forma ou meio (seja oral, escrita, eletrónica ou outra) associada ao negócio de uma Parte e não conhecida publicamente, incluindo informações e  operações comerciais, processos técnicos, software, designs de produtos, vendas, custos, segredos comerciais, know-how, planos de negócios,  estratégias, clientes e preços, e qualquer outra informação que seja tratada  como confidencial pela Parte Divulgadora ou que possa ser razoavelmente entendida  como confidencial, quer esteja ou não marcada, designada ou de outra forma identificada como "confidencial". Sem limitar o precedente, as  Informações Confidenciais da Lenus incluem especificamente: (a) a Plataforma e a sua arquitetura, quaisquer algoritmos associados, modelos de dados,  integrações, infraestruturas de backend e métricas de desempenho; (b) os  termos financeiros dos Contratos; e (c) análises e conhecimentos  proprietários gerados através da Plataforma.
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6.2 Exclusões

As Informações Confidenciais não incluem  informações que: (a) eram legitimamente conhecidas pela Parte Recetora sem restrições de utilização ou divulgação antes de tais informações serem divulgadas ou disponibilizadas à Parte Recetora em relação a estes Termos ou  aos Contratos; (b) eram ou tornaram-se geralmente conhecidas pelo público, exceto pelo incumprimento destes Termos ou dos Contratos por parte da Parte Recetora ou de qualquer dos seus Representantes; (c) foi ou é recebida pela  Parte Recetora numa base não confidencial de um terceiro que não estava ou  não está, no momento dessa receção, sob qualquer obrigação de manter a sua  confidencialidade; ou (d) foi ou é desenvolvida independentemente pela Parte  Recetora sem referência ou utilização de quaisquer Informações  Confidenciais.
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6.3 Proteção de Informações Confidenciais

Como condição para a divulgação ou o acesso  a Informações Confidenciais, durante a vigência dos Contratos e em qualquer  momento posterior, a Parte Recetora deve:

 
1. não aceder, copiar ouutilizar asInformações Confidenciais para além do necessário para exercerosseus direitos ou cumprir as suas obrigações ao abrigo e em conformidadecom os presentes Termos ou os Contratos;

 
2. exceto nos casos em que talseja permitido nos termos e condições daSecção 6.4, não divulgar nempermitir o acesso a Informações Confidenciais, exceto aos seus Representantesque: (i) necessitem de conhecer essas Informações Confidenciais (ou qualquerparte das mesmas) para efeitos do exercício dos direitos da Parte Recetora oudo cumprimento das suas obrigações ao abrigo e em conformidade com estes Termosou os Contratos; (ii) tenham sido informados da natureza confidencial dasInformações Confidenciais e das obrigações daParte Recetora ao abrigodesta Secção 6; e (iii) estejam vinculados aobrigações deconfidencialidade ede utilização restrita pelo menos tãoprotetorasdas Informações Confidenciais como os termos estabelecidos nesta Secção 6;
 

3. salvaguardar as InformaçõesConfidenciais da utilização, acesso oudivulgação não autorizados, deacordocom as leis e regulamentos aplicáveis e utilizando pelo menos ograu decuidado que utiliza para proteger as suas informações sensíveis semelhantes e,em caso algum, menos do que um grau decuidado razoável;

 
4. notificar prontamente aParte Divulgadora de qualquer utilização oudivulgação não autorizada deInformaçõesConfidenciais e tomar todas as medidas razoáveis para evitar qualquer outrautilização oudivulgação não autorizada; e
 

5. não recusar, por qualquermotivo (incluindo um incumprimento ou uma violação material dos Contratos pelaoutra parte), fornecer prontamente asInformações Confidenciais daoutraparte (incluindo cópias dasmesmas) à outra parte, se tal lhe forsolicitado.
 

Não obstante quaisquer outras disposições dos presentes Termos ou dos Contratos,  as obrigações da Parte Recetora ao abrigo da presente Secção 6  relativamente a quaisquer Informações Confidenciais que constituam um  segredo comercial ao abrigo de qualquer Lei aplicável manter-se-ão até ao  momento em que, se alguma vez, essas Informações Confidenciais deixarem de  ser elegíveis para proteção de segredos comerciais ao abrigo de uma ou mais  dessas Leis aplicáveis, que não seja em resultado de qualquer ato ou  omissão da Parte Recetora.
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6.4 Devolução ou Destruição de Informações Confidenciais

A pedido da Parte Divulgadora ou após a expiração  ou cessação do Contrato ou Contratos de Serviços Principais, a Parte Recetora devolverá prontamente ou, se instruída por escrito pela Parte  Divulgadora, destruirá de forma segura todas as Informações Confidenciais na  sua posse ou controlo, incluindo quaisquer cópias. No entanto, a Parte  Recetora pode reter cópias de Informações Confidenciais, conforme exigido por  lei ou por políticas internas razoáveis de manutenção de registos, desde  que essas informações retidas permaneçam sujeitas às obrigações de confidencialidade descritas nestes Termos e nos Contratos.
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6.5 Divulgações  Obrigatórias

Se a Parte Recetora for obrigada pela lei  aplicável a divulgar quaisquer Informações Confidenciais, então, na medida do  permitido pela lei aplicável, a Parte Recetora deve prontamente, e antes  dessa divulgação, notificar a Parte Divulgadora por escrito desse requisito,  para que a Parte Divulgadora possa procurar uma ordem de proteção ou outra solução ou renunciar aos seus direitos ao abrigo da Secção 6.3. Se a  Parte Divulgadora renunciar ao cumprimento ou, depois de fornecer o aviso  e a assistência (conforme aplicável) exigidos ao abrigo desta Secção 6.4, a  Parte Recetora continuar a ser obrigada por lei a divulgar quaisquer  Informações Confidenciais, a Parte Recetora divulgará apenas a parte das  Informações Confidenciais que a Parte Recetora é legalmente obrigada a divulgar.

Não obstante o acima exposto, se a Lenus for obrigada pela lei aplicável a  revelar quaisquer Informações Confidenciais, o Parceiro concorda em fornecer assistência razoável à Lenus na oposição a essa revelação ou na  procura de uma ordem de proteção ou outras limitações à revelação.
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7. Taxas e Pagamentos

7.1 Processador de Pagamentos

 
1. A Lenus não processapagamentos nem liquida transações (“Processamentode Pagamentos”) por si só e não é o comerciante deregisto paraquaisquer transações do Cliente. Dependendo da sua jurisdição, o prestador deserviços depagamento que facilita os pagamentos relacionados com estesTermos e os Contratos é a Stripe Payments Europe, Ltd. ou a Stripe, Inc. e assuas respetivas afiliadas (coletivamente, “Processadorde Pagamentos"). O utilizador concorda que a Lenus, através de umProcessador de Pagamentos, tratará da administração de todos os pagamentosrecebidos dos Clientes eatribuirá as receitas de tais pagamentos deacordo com oContrato de Serviços Principais ouo Contrato deServiços aplicável. Se estiver sediadonos Estados Unidos ou no Canadá, é necessário criar uma conta Stripe Connect ao registaruma Conta.

2. O utilizador reconhece eaceita que os termos e contratos do Processador de Pagamentos, incluindo,conforme aplicável, o Contrato de Conta Stripe Connected e o contrato de serviços Stripe aplicável à suajurisdição (coletivamente, os “Termos do Processador”),regerá o seu contrato e interações com oProcessador de Pagamentos. Aoaceitarestes Termos, o utilizador está também a aceitar e a concordar em ficarvinculado a todos os Termos do Processador, que, em cada caso, constituem ocontrato legal entre outilizador e o Processador dePagamentos.

 
3. A Lenus não é parte emnenhum dosTermos do Processador e não éresponsável perante outilizador noque diz respeito aos mesmos. Aoaceitar estes Termos eos Termos do Processador, o utilizador concorda com a criação de uma contajunto doProcessador de Pagamentos aplicável (uma “Conta do Processador”). Em caso deincoerência entre ospresentes Termos e qualquer um dos Termos do Processador, prevalecem ospresentesTermos, exceto seaincoerência disser respeito aoProcessamentode Pagamentos ou à Conta do Processador, caso emque prevalecem os Termosdo Processador aplicáveis. A Lenus reserva-se o direito de alterar oProcessadorde Pagamentos em qualquer altura, mediante um aviso prévio de 30 dias.
 

7.2 Modelo de Partilha de Receitas e Faturação Mensal

A Lenus pode operar num modelo de preços de  partilha de receitas ou utilizar estruturas de preços alternativas, tal como especificado no Contrato Principal de Serviços ou no Contrato de Serviços  aplicável. Se se aplicar um modelo de partilha de receitas, todos os  pagamentos efetuados pelos Clientes pelos seus serviços prestados através da  Plataforma (“Taxas do Cliente”)  são processados e divididos entre a Lenus e o utilizador pelo  Processador de Pagamentos de acordo com a Divisão de Receitas  acordada (tal como definido nos Contratos aplicáveis).

Para os Parceiros que operam ao abrigo de um modelo de fixação de preços diferente, os termos de pagamento aplicáveis, incluindo o método e o  calendário de pagamentos, serão igualmente especificados nos Contratos  aplicáveis.

O utilizador receberá os pagamentos na conta bancária que fornecer ao Processador de Pagamentos. O utilizador reconhece e aceita que é responsável por manter  atualizado o número da sua conta bancária e outros dados relacionados com a sua  Conta Stripe Connect.
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7.3 Taxas de Pagamento

Quaisquer taxas de processamento de pagamentos  (“Taxas de Pagamento”) são pagas  pelo utilizador. O utilizador aceita pagar as Taxas de Pagamento definidas no seu  Contrato de Serviços Principais. Se o utilizador tiver uma Conta  Stripe Connect, as Taxas de Pagamento ser-lhe-ão cobradas pelo Processador de  Pagamentos em nosso nome, de acordo com os termos do seu Contrato de Conta  Stripe Connected. A Lenus pode rever as Taxas de Pagamento em qualquer altura. Se a Lenus rever as Taxas de Pagamento, a Lenus notificá-lo-á pelo menos  30 dias antes de as Taxas de Pagamento revistas se aplicarem ao utilizador.
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7.4 Impostos

O utilizador reconhece e concorda que é o único responsável por todos os impostos, taxas e IVA impostos por todas as  entidades governamentais relativas aos seus deveres, obrigações e desempenho  ao abrigo destes Termos e dos Contratos, incluindo, entre outros, qualquer  imposto de transferência, imposto sobre vendas ou utilização, imposto de selo, imposto de registo, valor acrescentado e qualquer outro imposto ou encargo  governamental semelhante aplicável às Taxas do Cliente.
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8. Sobre os  Serviços

8.1 Descrição da Plataforma

A Plataforma é um sistema de software abrangente  concebido para apoiar o seu coaching ou outro negócio relacionado com o bem-estar,  permitindo a prestação de serviços 1:1, criando planos de refeições e de  treino personalizados, acompanhando o progresso do Cliente e gerindo  eficazmente as relações com o Cliente através do painel de controlo  disponível através da Plataforma Lenus (o “Painel do Parceiro”).
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Os principais recursos incluem, entre outros:

1. Gestão do Relacionamento com o Cliente  (CRM)

O sistema CRM integrado fornece ferramentas para gerir os contactos, integrar novos Clientes e acompanhar o seu progresso em tempo real. As principais ferramentas incluem:

 
1. Questionários incorporados para recolher dados do Cliente.

 
2. Painéis de controlo que apresentam o estado do Cliente, as ações pendentes, as atualizações de pagamentos e as principais métricas.

 
3. Fluxos de trabalho automatizados para agilizar a transição do cliente potencial para o Cliente ativo.
 

2. Grupos

A  plataforma inclui uma funcionalidade de grupo comunitário que lhe permite criar e gerir grupos (“Grupos”) para interagir com vários Clientes em simultâneo, promovendo o envolvimento e o apoio.

Os recursos podem variar entre as plataformas Lenus, Zenfit e Beefit.
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8.2 Website

A menos que seja explicitamente solicitado pelo  utilizador que não seja incluído nos Serviços, a Lenus fornecer-lhe-á um  Website integrado na Plataforma (“Website”).  O Website:

 
1. é criado pela Lenus comoparte doseu processo de integração. OWebsite está integrado naPlataforma e foi concebido com oobjetivo de permitir que os Clientes seinscrevam nos seus serviços, deacordo com os presentes Termos e oContrato Principal de Serviços;

 
2. contém um formulário decontacto associado à Plataforma (“Formuláriode Contacto”) por meio do qual ospotenciais clientes podeminscrever-se nos seus serviços; e

 
3. só estará disponíveldurante operíodo de vigência do Contrato Principal de Serviços.
 

O Website e os conteúdos que a Lenus possui, incluindo o Formulário de Contacto, são licenciados ao utilizador (sujeito à concessão de licença e restrições  na Secção 5 e às Responsabilidades do Parceiro na Secção 3.2). Na Data de Fim do Contrato, esta licença será rescindida.

Para maior clareza, o Formulário de Contacto não pode, em circunstância alguma, estar  associado a outra plataforma que não a Plataforma.
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8.3 Aplicação Lenus Partner

Como Parceiro, terá acesso a uma aplicação móvel, a Aplicação Lenus Partner, que funciona como uma extensão da Plataforma. A Aplicação Lenus Partner permite-lhe executar alguns dos seus  serviços diretamente a partir do seu dispositivo móvel e está disponível para  transferência através da Apple App Store ou da Google Play Store. A Aplicação  Lenus Partner inclui funcionalidades como:

 
1. Acompanhamento do progresso do cliente.

 
2. Ferramentas de mensagens para uma comunicação sem falhas com os Clientes.

 
3. Atualizações do plano de refeições e de treino em qualquer lugar.
 

8.4 Serviços Comerciais

A Lenus pode oferecer-lhe a opção de receber  serviços de apoio comercial (“Serviços  Comerciais”) concebidos para ajudar a garantir o sucesso do seu negócio de coaching. Estes serviços podem incluir:

 
1. Orientação estratégica parao ajudar a fazer crescer o seu negócio através de estratégias de marketingpersonalizadas, técnicas de vendas eficazes e iniciativas de crescimentoinovadoras concebidas para maximizar o envolvimento dos Clientes e as receitas.
 

2. Assistência na manutençãodeelevados padrões de prestação deserviços através da participaçãoem reuniões, gestão de projetos eanálise de materiais fornecidos por si,ao mesmo tempo que promove relações fortes e contínuas para apoiar o sucesso daempresa.
 

3. Apoio no aproveitamentototal das ferramentas e funcionalidades daPlataforma Lenus para aumentaraeficiência operacional e melhorar osresultados dos Clientes.

 
4. Assistência no planeamentoeexecução de campanhas demarketing pagas para promover oseunegócio de coaching.
 

Ao  utilizar os Serviços Comerciais, o Parceiro reconhece que a Lenus não garante resultados específicos, mas envidará esforços razoáveis para apoiar o sucesso do negócio.
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8.5 Serviços de Vendas de  Entrada

O utilizador pode optar por utilizar os Serviços  de Vendas de Entrada da Lenus (“Vendas  de Entrada”) para melhorar a conversão dos seus potenciais clientes e facilitar as vendas. As Vendas de Entrada incluem a disponibilização pela Lenus de um ou mais representantes de vendas (cada um, um “Representante de Vendas”) para  trabalhar consigo.
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8.5.1 Representante de Vendas Empregado pela Lenus

O Representante de Vendas trabalha para a Lenus. Como tal, a Lenus é responsável pela gestão dos recursos humanos do(s) Representante(s) de Vendas, incluindo o pagamento do salário, o pagamento de férias, o fornecimento do equipamento necessário e quaisquer outros deveres e obrigações relacionados com a entidade patronal.
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8.6 Serviços Adicionais

8.6.1 Subscrição LITE

A Lenus oferece um nível LITE para os Parceiros que procuram um acesso simplificado às funcionalidades essenciais do software. Os pormenores relativos a este nível estão descritos nos Termos de Serviço LITE, disponíveis no Painel de Controlo do Parceiro, que terá de  reconhecer e aceitar se optar por criar um produto LITE.
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8.6.2 Referências de  clientes

A Lenus permite que os seus Clientes indiquem novos clientes através da Plataforma. Os pormenores são geridos à discrição da Lenus.
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8.6.3 Benefícios para o Cliente

Os Clientes integrados através da Plataforma Lenus podem receber benefícios exclusivos (por exemplo, descontos em determinados serviços ou produtos). Os pormenores são geridos à discrição da Lenus.
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8.7 Níveis de Serviço e Disponibilidade

Embora nos esforcemos por manter uma disponibilidade de serviço consistente, não garantimos um acesso ininterrupto. Podem ocorrer interrupções do serviço devido a manutenção ou circunstâncias imprevistas. Sempre que possível, será notificado da manutenção planeada.
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9. Limitação da Responsabilidade e Indemnização

9.1 Limitação da Responsabilidade

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO  NESTES TERMOS OU CONFORME EXIGIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, A LENUS NÃO  DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS,  ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS  INTANGÍVEIS RESULTANTES DE OU RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE  DE UTILIZAR A PLATAFORMA, OS SERVIÇOS, OU RELACIONADOS COM ESTES  TERMOS, O WEBSITE DO PARCEIRO, A RELAÇÃO DO PARCEIRO COM QUALQUER  CLIENTE OU POTENCIAL CLIENTE, INCLUINDO QUAISQUER LESÕES (INDEPENDENTEMENTE  DA ORIGEM, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA).

A RESPONSABILIDADE MONETÁRIA CUMULATIVA AGREGADA DA LENUS POR TODOS E  QUAISQUER DANOS DIRETOS POR TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, EVENTOS OU OCORRÊNCIAS  DECORRENTES OU RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS, ESTES TERMOS OU OS CONTRATOS, NÃO OBSTANTE A FORMA EM QUE QUALQUER AÇÃO SEJA APRESENTADA, SEJA  EM CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA, SERÁ LIMITADA AOS MONTANTES RECEBIDOS  PELA LENUS AO ABRIGO DOS CONTRATOS PARA O PERÍODO DE TRÊS (3) MESES  IMEDIATAMENTE ANTERIOR À REIVINDICAÇÃO, EVENTO OU OCORRÊNCIA QUE DÁ  ORIGEM AOS DANOS DIRETOS QUE DÃO ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.

AS DISPOSIÇÕES DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NA PRESENTE SECÇÃO APLICAM-SE MESMO QUE AS SOLUÇÕES PREVISTAS NOS PRESENTES TERMOS OU NOS  CONTRATOS NÃO ATINJAM O SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

EM DETERMINADAS JURISDIÇÕES, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE  RESPONSABILIDADE ACIMA REFERIDAS PODEM NÃO SER PERMITIDAS, INCLUINDO AS  EXCLUSÕES POR DANOS PESSOAIS, DANOS CONSEQUENTES OU DANOS ACIDENTAIS, PELO  QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ANTERIORES  APLICAR-SE-ÃO NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
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9.2 Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar, defender e  isentar de responsabilidade a Lenus e os seus funcionários, diretores,  subsidiárias, empregados, agentes, afiliados, subcontratantes, sucessores e  cessionários autorizados (cada um, uma “Parte  Indemnizada” e coletivamente “Partes  Indemnizadas”) de e contra todas e quaisquer perdas, danos,  responsabilidades, deficiências, reclamações, ações, sentenças, acordos,  juros, prémios, penalidades, multas, custos ou despesas de qualquer tipo,  incluindo honorários razoáveis de advogados, que sejam incorridos pelas  Partes Indemnizadas, decorrentes de ou relacionados com qualquer reclamação  de terceiros alegando:

 
1. violação ou incumprimentodequalquer disposição dos presentes Termos dos Contratos por parte doutilizadorou dos seus empregados ou contratantes;
 

2. qualquer ato ou omissãonegligente ou mais culpável do utilizador ou dos seus empregados oucontratantes (incluindo qualquer má conduta imprudente ou intencional) emrelação ao cumprimento das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos oudos Contratos, incluindo, mas não se limitando a, qualquer relação com qualquerCliente;

 
3. utilização da PlataformaLenus, notodo ou em parte, por si ou em seu nome, que esteja fora doobjetivo, âmbito ou forma de utilização autorizada por estes Termos ou pelosContratos, ou de qualquer forma contrária às instruções da Lenus, incluindo,mas não se limitando àutilização que infrinja os direitos depropriedadeintelectual dequalquer terceiro;

 
4. qualquer lesão corporal,morte dequalquer pessoa ou danos a bens pessoais reais ou tangíveiscausados por atos ou omissões negligentes oumais culpáveis do utilizadorou dos seus empregados ou Representantes (incluindo qualquer má condutaimprudente ou intencional);

 
5. qualquer falha por parte doutilizador ou dos seus funcionários oucontratados no cumprimento dequaisquerleis, regulamentos oucódigos federais, estatais ou locais aplicáveis nodesempenho das suas obrigações ao abrigo destes Termos ou dos Contratos,incluindo, mas não se limitando ao fornecimento não licenciado deaconselhamento ou consultoria médica, dietética ou nutricional;

 
6. violação da propriedadeintelectual oude outros direitos de terceiros através dos seus produtos,serviços ou ações;
 

7. qualquer obrigação de pagarimpostos retidos na fonte oumontantes semelhantes; e

 
8. qualquer determinação porum tribunal, autoridade reguladora ououtro órgão competente de que não éum contratante independente, incluindo quaisquer reclamações,responsabilidades, penalidades ouobrigações resultantes impostas àLenuscomo resultado de tal determinação.
 

9.3 Nenhuma garantia

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É DA EXCLUSIVA  RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM  QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" SEM QUALQUER  GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, INCLUINDO, MAS NÃO  SE LIMITANDO A, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS, COMPROMISSOS, TERMOS OU CONDIÇÕES  DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO INFRAÇÃO, PRECISÃO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS,  DESEMPENHO, INTEGRIDADE OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, ATÉ AO LIMITE  MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

 
1. A LENUS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATEMPADOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS.

 
2. A LENUS NÃO GARANTE QUE OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJAM EXATOS OU FIÁVEIS.

 
3. A LENUS NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUMA DAS SUAS OBRIGAÇÕES OU RESPONSABILIDADES FISCAIS RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
 

4. A LENUS NÃO GARANTE QUE A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS PELO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS SERVIÇOS CORRESPONDA ÀS SUAS EXPETATIVAS, OU QUE QUAISQUER ERROS NOS SERVIÇOS SEJAM CORRIGIDOS.
 

10. Parte Contratante Lenus

10.1 Europa

Se o seu endereço comercial registado estiver  localizado na UE, esta Secção 10.1 aplica-se a si:

“Parte Contratante Lenus” significa  Lenus eHealth ApS, uma empresa privada limitada por ações, constituída na  Dinamarca com o número CVR 38168495, com sede social em Rued Langgaards  Vej 8, 2300 Copenhaga, Dinamarca.
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10.2 Estados Unidos ou Canadá

Se o seu endereço comercial registado estiver  localizado nos Estados Unidos ou Canadá, esta Secção 10.2 aplica-se a  si:

“Parte Contratante Lenus” significa  Lenus eHealth Inc., uma sociedade norte-americana, com sede em 32 6th Ave,  13th Floor, Nova Iorque, NY 10013.
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11. Prazo e Rescisão

 
1. A vigência dos presentesTermos terá início na data em que o Contrato deServiços Principais forassinado econtinuará até ser rescindido por nós ou pelo utilizador,conforme previsto no Contrato de Serviços Principais (o “Prazo”).

 
2. Não obstante o acimaexposto, podemos suspender ou rescindir asua Conta sem aviso prévio eemqualqueraltura (salvo disposição legal em contrário), sesuspeitarmos que oUtilizador ouasua Conta se envolveram ematividadesfraudulentas relacionadas com a utilização dos Serviços; se determinarmos que oUtilizadorviolou qualquer disposição dos presentes Termos oudos Contratos. Arescisão daConta do utilizador não prejudica quaisquer direitos ouobrigações quetenham surgido antes da data derescisão.
 

3. Durante o Período de Aviso Prévio (conformedefinido no seu Contrato de Serviços Principais):

1. A partir do último dia domês civil em que o utilizador dáoseu aviso de rescisão, aLenusdeixará de fornecer Serviços Comerciais, salvo acordo em contrário por escrito.

2. O utilizador concorda emnão transferir, eliminar ou solicitar aos Clientes existentes que mudem paraoutra plataforma ou a tentar contornar quaisquer pagamentos para quaisquerClientes existentes na Plataforma. No entanto, pode integrar novos clientes numaplataforma diferente durante este período.

 
4. Na Data de Fim do Contrato (conforme definido no seu Contrato deServiços Principais

1. todos os direitos, licenças e autorizações concedidos ao utilizador ao abrigo destes Termos e dos Contratos cessarão imediatamente;
 

2. a Lenus deixará de lhe fornecer os Serviços e o utilizador deixará de poder aceder à sua Conta;

 
3. salvo disposição em contrário nos Termos, o utilizador não terá direito a qualquer reembolso de quaisquer Taxas, pro rata ou de outra forma;

 
4. qualquer saldo pendente devido à Lenus pela sua utilização dos Serviços até à data efetiva de tal rescisão tornar-se-á imediatamente devido e pagável na totalidade; e

 
5. o seu Website e/ou Formulário de Contacto (conforme aplicável) será colocado offline.
 

5. Não obstante o acima exposto ou qualquer coisa em contrário contida neste documento, nos casos em que a subscrição de um Cliente termina após a Data de Fim do Contrato, o utilizador e a Lenus podem acordar por escrito em permitir que os seus Clientes permaneçam na Plataforma até que a sua subscrição ativa       tenha terminado. Se tal acordo for efetuado:

 
1. todos os direitos, obrigações, licenças e autorizações concedidos ou devidos ao abrigo do presente documento continuarão em pleno vigor e efeito enquanto qualquer um dos seus Clientes permanecer na Plataforma; e

 
2. na data em que o seu último Cliente ativo terminar a sua subscrição, todas as disposições da secção 11.4 acima entrarão em vigor.

 
6. Se a Lenus forneceu ao utilizador um domínio e a renovação anual do domínio, a Lenus transferirá o domínio  para o utilizador e deixará de o renovar. Na Data de Fim do Contrato,  será da exclusiva responsabilidade do utilizador tratar de todos os assuntos relacionados com o seu domínio junto do fornecedor de       domínios.
 

7. Se existirem Taxas pendentes devidas pelo utilizador na Data de Fim do Contrato, este receberá uma última fatura por email. Uma vez que a fatura tenha sido paga na totalidade, não lhe será cobrada novamente.
 

Para  evitar dúvidas, cada Contrato de Serviços celebrado pelo utilizador para  serviços adicionais pode ser rescindido ou expirar de acordo com os seus  termos sem afetar a validade ou a continuação do Contrato Principal de  Serviços ou dos presentes Termos. A rescisão ou expiração de qualquer  Contrato de Serviços individual não resultará, por si só, na rescisão do Contrato  Principal de Serviços ou das obrigações do Parceiro ao abrigo destes Termos,  exceto se explicitamente indicado em contrário.
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12. Lei  Aplicável e Jurisdição

12.1 Europa

Se estiver estabelecido na Europa, aplica-se-lhe o seguinte:

 
1. Os presentes Termos e os Contratos são regidos e interpretados de acordo com a legislação dinamarquesa, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposições legais.
 

2. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o presente contrato, incluindo qualquer litígio relativo à sua existência, validade ou rescisão, será definitivamente resolvido por arbitragem administrada pelo Instituto Dinamarquês de Arbitragem, em conformidade com o Regulamento de Arbitragem adotado pelo Conselho do Instituto Dinamarquês de Arbitragem. O local de arbitragem será Copenhaga, Dinamarca, e a língua do processo será o inglês.
 

12.2 Estados Unidos e Canadá

Se estiver estabelecido nos Estados Unidos ou no Canadá, aplica-se o seguinte:

 
1. Os presentes Termos e os Contratos são regidos e interpretados de acordo com as legislações do Estado de Nova Iorque, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposições legais.

2. Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia resultante ou relacionada com estes Termos ou com os Contratos ou com a violação, rescisão, execução, interpretação ou validade  dos mesmos, incluindo a determinação do âmbito ou aplicabilidade deste contrato de arbitragem, será determinado por arbitragem em Nova Iorque, Nova Iorque. A arbitragem será administrada pela JAMS de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da JAMS.       Qualquer decisão arbitral será definitiva e vinculativa para as partes. A sentença pode ser proferida em qualquer tribunal competente.

 
3. As partes manterão a natureza confidencial do processo de arbitragem e da sentença, incluindo a audiência, exceto na medida em que tal seja necessário para preparar ou conduzir a audiência de arbitragem sobre o mérito, ou na medida em que tal seja necessário em relação a um pedido judicial de recurso preliminar, a uma impugnação judicial de uma sentença ou da sua execução, ou a menos que tal seja exigido por lei ou por decisão judicial. A ARBITRAGEM SÓ PODE SER EFETUADA NUMA BASE INDIVIDUAL. AS PARTES RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS DE VEREM OS SEUS LITÍGIOS OUVIDOS OU DECIDIDOS POR UM JÚRI OU NUM JULGAMENTO EM TRIBUNAL E AO DIREITO DE INTENTAREM QUAISQUER AÇÕES COLETIVAS OU DE CLASSE CONTRA SI EM TRIBUNAL, ARBITRAGEM OU QUALQUER OUTRO PROCESSO. Cada parte apresentará apenas os seus próprios pedidos individuais contra a outra e não procurará representar os interesses de qualquer outra pessoa. O árbitro não terá jurisdição ou autoridade para obrigar qualquer classe ou reivindicação coletiva, ou para consolidar diferentes procedimentos de arbitragem com ou juntar qualquer outra parte a uma arbitragem entre as partes. No caso de a proibição de ações coletivas ser considerada inválida ou inaplicável, as restantes partes da convenção de arbitragem permanecerão em vigor.

 
4. AS PARTES CONCORDAM QUE QUALQUER  CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS, OS CONTRATOS OU A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA LENUS DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE UM (1)  ANO APÓS O SURGIMENTO DA CAUSA DE AÇÃO OU SERÁ PARA SEMPRE BARRADA E RENUNCIADA.
 

13. Condições Gerais

13.1 Contrato Integral

Os Termos e os Contratos, nos quais podem ser  incorporados e fazer parte dos mesmos, constituem o contrato integral entre o utilizador  e a Lenus e regem a sua utilização da Plataforma e dos Serviços, substituindo  quaisquer contratos anteriores entre o utilizador e a Lenus (incluindo, mas  não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos).

13.2 Sem Renúncia

O facto de a Lenus não exercer ou fazer cumprir  qualquer direito ou disposição dos Termos ou dos Contratos não constituirá  uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição dos Termos  ou dos Contratos, incluindo todos os termos e condições e outros  documentos que incorpora por referência, for considerada por um tribunal de  jurisdição competente como contrária à lei, essa disposição será alterada e  interpretada de forma a melhor cumprir os objetivos da disposição  original, na medida máxima permitida por lei, e as restantes  disposições dos Termos ou dos Contratos, conforme aplicável,  permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Sem Direitos de Terceiros

Exceto no que diz respeito à Lenus e às suas  afiliadas, ao utilizador ou a qualquer pessoa que aceda à Plataforma ou aos  Serviços da Lenus de acordo com estes Termos, salvo disposição em contrário  nestes Termos, nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte destes Termos  terá qualquer direito de fazer cumprir qualquer termo destes Termos, independentemente  de essa pessoa ou entidade ter sido identificada pelo nome, como membro de  uma classe ou como respondendo a uma descrição específica. Para evitar  dúvidas, isto não afetará os direitos de qualquer cessionário ou transmissário  autorizado dos presentes Termos.

13.4 Língua Inglesa

Os Termos podem estar disponíveis noutras  línguas para além do inglês. No caso de quaisquer inconsistências ou  conflitos entre estes Termos em Inglês e os Termos da Lenus disponíveis  noutra língua, prevalecerá a versão inglesa mais atualizada destes Termos.  Quaisquer litígios resultantes destes Termos serão resolvidos em inglês,  exceto se determinado de outra forma pela Lenus (agindo de acordo com o seu  critério exclusivo) ou conforme exigido pela lei aplicável.

Se estiver estabelecido na Europa, aplica-se-lhe o seguinte:

1. Ao utilizar termos e conceitos jurídicos ingleses, estes Termos não pretendem incorporar quaisquer normas jurídicas para além das que se aplicariam numa tradução e interpretação dinamarquesa de tais termos e conceitos.
 

13.5 Vinculação de Herdeiros, Sucessores, Cessionários Autorizados e  Representantes Legais

Todos os termos e disposições dos Termos serão  vinculativos e reverterão em benefício das partes das Termos e dos seus  respetivos herdeiros, sucessores, cessionários autorizados e representantes  legais. A Lenus poderá ceder estes Termos sem aviso prévio ou consentimento  do utilizador. O utilizador não terá o direito de ceder ou transferir os Termos,  ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos, a qualquer  terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Lenus, que pode ser dado  ou recusado segundo o critério exclusivo da Lenus.

13.6 Divisibilidade

Se qualquer disposição, ou parte da disposição,  dos presentes Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida, ilegal ou inaplicável em qualquer aspeto, essa invalidade, ilegalidade ou inaplicabilidade  não afetará qualquer outra disposição (ou a parte não afetada da disposição)  dos Termos, e os Termos serão interpretados como se essa disposição inválida,  ilegal ou inaplicável, ou parte da disposição, nunca tivesse sido  incluída nos Termos.
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13.7 Sobrevivência

Em caso de rescisão, todos os direitos e obrigações  relacionados com os Termos cessam imediatamente, exceto que o utilizador  continuará a ser responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações  relacionadas com as transações efetuadas antes da rescisão e por quaisquer  responsabilidades que se tenham acumulado antes ou como resultado da  rescisão; e as Secções 1 (Termos da Conta), 3.5 (Responsabilidades  de Segurança), 3.7 (Obrigações de Recolha e Processamento de  Dados), 5.1 (Propriedade Intelectual e Materiais do Utilizador), 6  (Confidencialidade), 7 (Taxas e Pagamento), 9 (Limitação de Responsabilidade  e Indemnização), 10 (Parte Contratante da Lenus), 11 (Termo e Rescisão)  e 13 (Condições Gerais) sobreviverão à rescisão ou expiração destes Termos.
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13.8 Avisos

Todos os  avisos ao abrigo do presente Contrato devem ser efetuados por escrito e enviados  por email. Os avisos à Lenus, incluindo os avisos de rescisão, devem ser  enviados para legal@lenus.io para serem eficazes. Os avisos ao Parceiro serão  enviados para o email da conta principal associada à conta do Parceiro.

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos através de legal@lenus.io

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